A Assembleia-Geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aprovou nesta quarta-feira, 20 de maio, a prestação de contas de 2025 e o orçamento de 2026, na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em votação dos prefeitos e das prefeitas. A entidade conta com 5.200 Municípios filiados, sendo 4.800 adimplentes. Para este ano, estão previstos R$ 115 milhões de receitas, R$ 84 milhões de despesas e superávit de R$ 22,8 milhões.

Contadora da CNM, Marice Fronchetti apresentou números de ativo e passivo da entidade, assim como o patrimônio líquido de R$ 299 milhões de superávits nos últimos 10 anos. Em 2025, foi registrado superávit de 19,9 milhões, 55% acima da meta de R$ 12 milhões. Este foi o décimo ano de resultado superavitário, em razão da rigidez e da austeridade da gestão. Marice também destacou o cumprimento rígido dos prazos contratuais e frisou que a auditoria externa independente teve as contas aprovadas por unanimidade, sem qualquer ressalva.

Ainda no tema contábil, a CNM conta com R$ 228 milhões em aplicações financeiras. O presidente Paulo Ziulkoski explicou que, em 2022, a entidade fez um procedimento para adquirir o terreno da sede em Brasília, anteriormente cedido pelo governo federal em uma concessão. Ele destacou a importância da integridade fiscal para a independência política da CNM. “Esse resultado é para a gente poder chegar aqui e discursar no governo federal e dizer verdades. Aqui não tem puxado de governo nenhum, nem direita nem esquerda ou nada; por isso, a entidade tem credibilidade”, afirmou.

Capacitação nos Municípios
Como exemplo das ações feitas com os recursos, o presidente Paulo Ziulkoski discursou sobre trabalhos de mobilização no interior do Brasil, a fim de levar o conhecimento de forma independente para quem presta os serviços na ponta. Ele mencionou os 100 eventos da jornada sobre Reforma Tributária feita em maio, assim como os programas Conexão CNM, com diversas áreas técnicas, o CNM Qualifica, que já chegou a 2.700 participantes, e o CNM Imersão, com 10 mil participantes. 

Primeiro secretário da CNM, Edmar Santos, também destacou os programas da entidade, a atuação jurídica em defesa dos recursos, a luta pela repartição dos royalties do petróleo junto ao Congresso Nacional. Ele também chamou os prefeitos a aderirem ao E-Compras, plataforma de compras públicas voltada aos Municípios. 

Presidente da UPB, Wilson Cardoso, assinou termo de cooperação com a CNM para o uso do E-Compras, que irá facilitar as compras públicas. Ele ressaltou que a iniciativa trará segurança jurídica nos procedimentos do dia a dia. Importante lembrar que a adesão dos Municípios é gratuita. 

Primeiro secretário da Confederação e prefeito de Cumaru (PE), Eduardo Tabosa, fez um apelo aos gestores para aderir ao Conclima, consórcio para enfrentamento a desastres causados por eventos climáticos. “É um caminho excelente para prevenção ou recuperação das cidades”, afirmou. Para aderir, os Municípios precisam aprovar uma lei municipal.

Atuação jurídica
Na atuação jurídica pelos recursos municipais, foram apresentados  na assembleia os resultados de ação coletiva representando mais de 2 mil Municípios, que garantem às prefeituras recursos federais. Recentemente, o TRF-4 entendeu que a decisão tem abrangência nacional. De acordo com o presidente Paulo Ziulkoski, o governo federal tem uma dívida de R$ 25 bilhões com os Municípios na Assistência Social.

Alterações no estatuto
Consultora jurídica da Confederação, Elena Garrido apresentou alteração do estatuto para atualizar as normas em razão da Lei 14.341/2022, referente a  associações de Municípios. A mudança acrescenta nas finalidades da associação a participação efetiva em grupos de trabalho, conselhos, comitês e instâncias similares. Outra mudança apresentada foi a possibilidade de assembleia extraordinária híbrida. Ambas foram aprovadas por unanimidade pelos prefeitos.

Também foi aprovada a delegação à comissão-executiva da CNM de indicar representantes nos comitês, conselhos e instâncias de representação dos Municípios na Federação, assim como chapas apresentadas para a CNM nas próximas competências do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CG-IBS) .

Marcella Fernandes
Da Agência CNM de Notícias

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