Cerca de 54% dos Municípios foram classificados nas faixas A e B no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2024, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No entanto, no mesmo ranking, Estados do Norte e Nordeste concentram grande número de Municípios com notas C, D e E. Diante desse cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou estudo para analisar o desempenho dos Entes locais.
Denominado “Entre Indicadores e Realidades: o que o Ranking da STN revela (ou oculta) sobre os Municípios”, o estudo da entidade reforça a falta de estrutura técnica, carência de profissionais qualificados e limitações tecnológicas que ainda comprometem a qualidade das informações contábeis.
A CNM reconhece o papel positivo da iniciativa da STN em estimular boas práticas e fortalecer a contabilidade pública municipal. Porém, o levantamento também alerta para desigualdades persistentes entre as regiões brasileiras. “A CNM entende que o ranking é um instrumento importante de indução de boas práticas, mas não deve se limitar à verificação formal de conformidade. É preciso avançar para medir a real qualidade e utilidade social das informações contábeis municipais”, avalia o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.
O que revela o ranking
O estudo da CNM destaca o conjunto dos Municípios do Estado do Espírito Santo (ES), que alcançaram quase 68% de seus Municípios na nota A. Outro destaque ficou para os Estados do Sul e Sudeste, que apresentaram forte concentração de Municípios nas faixas A e B. Esses casos demonstram que o fortalecimento institucional, a capacitação das equipes de contabilidade e a integração de sistemas podem resultar em um ciclo virtuoso de qualidade da informação contábil e fiscal.
Os Municípios de São Paulo também foram bem e apresentaram forte desempenho (18% em A e 62% em B), com baixa incidência de notas D e E. Também Sergipe chama atenção para os 81% com notas B, embora com poucos Municípios em A, o que sugere regularidade, mas não excelência.
Observações preocupantes
Em contrapartida, observações preocupantes e nada positivas ficaram por conta dos Municípios de Estados como Maranhão, Alagoas, Pará e Roraima, que infelizmente ainda enfrentam desafios significativos, com grande proporção de Municípios classificados em D e E. O caso do Rio de Janeiro também chama atenção, pois nenhum Município alcançou a nota A e quase um quarto foi classificado na faixa E, evidenciando fragilidades estruturais e de governança na gestão das informações.
Nesse contexto é preciso reconhecer que o Ranking privilegia a conformidade formal com manuais e instruções do Tesouro Nacional, o que não necessariamente reflete a qualidade substancial da informação em termos de clareza, utilidade e capacidade de orientar decisões de gestão.
“A qualidade da informação contábil e fiscal deve ser entendida como a capacidade de retratar com fidedignidade a realidade financeira e patrimonial dos Municípios, servindo de base para políticas públicas e para o controle social. Assim, os resultados reforçam a necessidade de maior investimento em capacitação de equipes locais, fortalecimento dos órgãos de contabilidade e controle interno municipal e ampliação do apoio técnico da União, de forma a garantir não apenas melhores posições no Ranking, mas efetiva melhoria na qualidade e na utilidade da informação pública. Por isso, a CNM defende que o debate sobre qualidade da informação vá além da métrica de conformidade, incorporando a perspectiva da gestão municipal e da utilidade social dos dados”, conclui Ziulkoski.
Confira o estudo da CNM na Biblioteca Virtual
Endereço: RD BR 230, KM 212, S/N \ CENTRO \ SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO - MA \ CEP: 65888000
Horário de atendimento: 08:00h às 18:00h
Contato: (99)3545-1214
